Jurídico
Política de Uso Aceitável
- Versão:
- 1.0
- Data de vigência:
- definida na publicação
Rascunho para revisão jurídica. Este documento ainda não foi publicado; ele descreve como os produtos funcionam hoje e só entrará em vigor após a revisão, na data de vigência indicada nesta página.
Esta é uma tradução. Em caso de divergência com a versão em inglês, prevalece a versão em inglês, salvo se a legislação obrigatória do seu país determinar o contrário. Ler a versão em inglês
Pontos principais
- Use o Remote apenas para acessar computadores que sejam seus ou que você tenha autorização clara para acessar.
- Não use nossos produtos para espionar pessoas, invadir sistemas, espalhar malware ou violar a lei.
- Não sobrecarregue, ataque nem use indevidamente nossos servidores, incluindo o serviço de sinalização do Remote.
- Se estas regras forem violadas, poderemos bloquear o acesso aos nossos serviços on-line e, quando a lei exigir, informar as autoridades.
Este resumo serve apenas para facilitar a leitura. O que vale é o texto completo abaixo.
01Âmbito de aplicação
Esta política aplica-se a todas as pessoas que usam os sites, produtos e serviços on-line da Erti Cloud (operada por [nome completo do empresário individual — a preencher]). Ela faz parte dos nossos Termos de Serviço, dos Termos de Uso do Worvli e do Contrato de Licença de Usuário Final do Remote.
02Acesso remoto somente com autorização
O Remote dá ao dispositivo pareado o controle de um computador. Você só pode instalar o Remote em um computador e parear dispositivos com ele se for o proprietário desse computador ou tiver a permissão clara do proprietário e, quando necessário, de seus usuários. Em especial, você não pode:
- acessar ou controlar um computador sem autorização, nem exceder o acesso que lhe foi concedido;
- instalar o Remote secretamente, ocultá-lo das pessoas que usam um computador ou usá-lo para monitorar alguém sem o seu conhecimento ou sem base legal — por exemplo, para perseguir um parceiro ou monitorar funcionários em violação das leis trabalhistas e de privacidade;
- usar o Remote para obter senhas, dados financeiros ou outras informações às quais você não tem direito;
- usar o Remote para cometer fraudes, incluindo golpes de “suporte técnico” ou persuadir outras pessoas a conceder acesso a você mediante falsos pretextos.
03Outros usos proibidos
Você não pode usar nossos produtos ou serviços para:
- violar qualquer lei ou regulamento, ou infringir os direitos de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual e de privacidade;
- distribuir malware ou realizar ataques, como varreduras não autorizadas, invasões ou negação de serviço;
- armazenar, transferir ou compartilhar conteúdo ilegal, incluindo conteúdo de exploração sexual de crianças;
- assediar, ameaçar ou prejudicar outras pessoas;
- violar leis de controle de exportação ou de sanções aplicáveis a você ou a nós.
04Uso justo dos nossos servidores
Alguns produtos usam servidores que operamos, como o serviço de sinalização do Remote. Você não pode:
- sobrecarregá-los ou perturbar seu funcionamento, enviar tráfego automatizado além do uso normal do aplicativo ou tentar contornar limites de taxa de solicitações;
- tentar obter acesso não autorizado a eles, fazer-se passar por outro dispositivo ou adulterar mensagens;
- usá-los para fins diferentes da operação dos nossos produtos, por exemplo, como retransmissor de uso geral;
- sondá-los, varrê-los ou testar sua vulnerabilidade, exceto conforme descrito na seção sobre comunicação de vulnerabilidades abaixo.
05Respeito ao software
Você não pode remover ou contornar os recursos de segurança dos nossos produtos, nem copiá-los, modificá-los, descompilá-los ou fazer engenharia reversa deles, exceto quando a lei permitir expressamente apesar desta restrição ou quando uma licença de código aberto de um componente o autorizar.
06Comunicação de vulnerabilidades
Se você encontrar uma vulnerabilidade de segurança, comunique-a para legal@erticloud.com e nos dê um prazo razoável para corrigi-la antes de divulgá-la publicamente. Não acesse nem modifique dados de outras pessoas e não prejudique nossos serviços durante os testes. Não tomaremos medidas judiciais contra pesquisas realizadas de boa-fé que sigam estas regras.
07Aplicação
Se tivermos motivos razoáveis para acreditar que esta política foi violada, poderemos adotar medidas proporcionais, como bloquear um identificador de dispositivo ou endereço IP em nossos servidores ou suspender o acesso a um serviço on-line. Quando for razoável, avisaremos o usuário antes. Podemos cooperar com as autoridades policiais e divulgar informações quando a lei exigir.
Como nossos produtos são projetados de forma que não possamos ver o conteúdo das suas sessões nem os dados dos seus jogos, não podemos monitorar como eles são usados. A responsabilidade pelo uso lícito é do usuário.
08Denúncia de abusos
Para denunciar o uso indevido dos nossos produtos, escreva para legal@erticloud.com e inclua o máximo de detalhes possível.
Histórico de versões
- 1.0definida na publicaçãoVersão inicial, preparada para revisão jurídica.